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| Radialista Edson Corrêa - Vereadora Fabíola Alves (PSDB), 2º Sgto Reis Terapeuta Quântico João Simão Filho |
No programa do dia 08 de setembro
de 2018, recebemos no programa a Vereadora de Votorantim pelo PSDB, sra.
Fabíola Alves.
Ela apresentou na Câmara Municipal, um projeto de lei que prevê a semana de conscientização
sobre a ALIENAÇÃO PARENTAL, com apoio da dra. Cris Violino, e a Ordem
dos Advogados de Votorantim OAB. A sra. Fabíola Alves tem certeza de poder fazer uma grande
parceria com o objetivo de informar as famílias sobre esse importante tema.
Foi discutido a aplicação desse
Projeto de Lei para o mês de abril, organizando a semana de conscientização. Porque
de acordo com a lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, define como crime e o
objetivo não é punir, mas evitar que crianças e adolescentes venham sofrer com
a separação do casal.
Conceito: Encontra-se previsto na
Lei n.º 12.318/2010, em seu art. 2º:
Art. 2º Considera-se ato de
alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do
adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que
tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para
que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de
vínculos com este.
Além desse Projeto, falou um
pouco de seu trabalho visando a proteção da família, como:
- PLO 27/2018 – Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a
presença de Doulas durante os partos nas maternidades situadas no munícipio de
Votorantim;
- PLO 30/2018 – que institui e inclui no calendário oficial do
município a “Semana de Conscientização e Prevenção à alienação parental;
- REQ 218/2018 – sua preocupação com a longa espera para uma
cirurgia ginecológica no município.
- REQ 187/2018 – solicita e questiona a administração sobre o uso
do fundo municipal de cultura, como foi aplicado nos anos de 2016, 2017 e 2018.
- PLO 38/2018 – institui no calendário oficial do município de
Votorantim a Semana Municipal do combate à violência contra a mulher.
E a
vereadora Fabíola Alves (PSDB) disse que agora tem um canal direto com a população
que pode utilizar o celular 15 98133.3981.
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